SERVIÇOS

Compliance

A LEXCO presta um serviço rigoroso e de excelência num sector exigente, complexo e em permanente mudança.

• Implementação, revisão e acompanhamento de Compliance;
• Due diligence no âmbito da implementação de sistema de controlo interno;
• Investigações / Auditorias internas;
• Aconselhamento jurídico em gestão de risco;
• Gestão de crises;
• Corporate Governance;
• Direito Penal Económico;
• Direito Contraordenacional Penal;
• Cibersegurança;
• Proteção de dados
• Contencioso Administrativo, fiscal e penal.

Outsourcing

A colaboração/parceria  entre empresas assume um papel cada vez maior na economia mundial, face ao provado beneficio mutuo e otimização dos recursos.

A Lexco assessoria as empresas na análise, elaboração, revisão e negociação dos contratos de outsourcing,

Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança

A Lexco presta assessoria na implementação e acompanhamento do cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados e na Cibersegurança.

A nossa atuação é transversal e Taylor made.

• Auditorias iniciais e de verificação regular;
• Litigância em matéria de proteção e segurança dos dados;
• Privacidade nos recursos humanos;
• Avaliação de impacto de novas tecnologias;
• Cibersegurança;
• Transferências transfronteiriças de dados.

Golden Visa e Residente não Habitual – RNH

A Lexco acompanha juridicamente os investidores estrangeiros,  a instalarem-se em Portugal beneficiando do Regime fiscal do Residente Não Habitual ou do Golden Visa:

• Acompanhamento do processo de investimento;
• Pedido de concessão de autorização de residência como investidor estrangeiro e reagrupamento familiar e sucessivos pedidos de renovação;
• Acompanhamento do processo de reestruturação patrimonial do Cliente;
• Alteração da residência fiscal para Portugal e acesso ao Portal das Finanças;
• Pedido de registo como Residente Não Habitual, bem como do pedido de reconhecimento de atividade de elevado valor acrescentado.

Regularização do Património Imobiliário

A lexco assessoria os seus clientes em direito imobiliário, registo predial e notariado, sobre os  prédios rústicos e urbanos.

• Cadastro geométrico da propriedade rústica;
• Levantamento topográfico
• Matriz predial;
• Avaliação dos prédios para efeitos de IMI;
• Registo predial;
• Cadastro predial;
• Definição geométrica e georreferenciação.