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SERVIÇOS

Compliance

A LEXCO presta um serviço rigoroso e de excelência num sector exigente, complexo e em permanente mudança.

  • Implementação, revisão e acompanhamento de Compliance;
  • Due diligence no âmbito da implementação de sistema de controlo interno;
  • Investigações / Auditorias internas;
  • Aconselhamento jurídico em gestão de risco;
  • Gestão de crises;
  • Corporate Governance;
  • Direito Penal Económico;
  • Direito Contraordenacional Penal;
  • Cibersegurança;
  • Proteção de dados
  • Contencioso Administrativo, fiscal e penal.

Outsourcing

A colaboração/parceria  entre empresas assume um papel cada vez maior na economia mundial, face ao provado beneficio mutuo e otimização dos recursos.

A Lexco assessoria as empresas na análise, elaboração, revisão e negociação dos contratos de outsourcing,

Proteção de Dados Pessoais e Cibersegurança

A Lexco presta assessoria na implementação e acompanhamento do cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados e na Cibersegurança.

A nossa atuação é transversal e Taylor made.

  • Auditorias iniciais e de verificação regular;
  • Litigância em matéria de proteção e segurança dos dados;
  • Privacidade nos recursos humanos;
  • Avaliação de impacto de novas tecnologias;
  • Cibersegurança;
  • Transferências transfronteiriças de dados.

Golden Visa e Residente não Habitual – RNH

A Lexco acompanha juridicamente os investidores estrangeiros,  a instalarem-se em Portugal beneficiando do Regime fiscal do Residente Não Habitual ou do Golden Visa:

  • Acompanhamento do processo de investimento;
  • Pedido de concessão de autorização de residência como investidor estrangeiro e reagrupamento familiar e sucessivos pedidos de renovação;
  • Acompanhamento do processo de reestruturação patrimonial do Cliente;
  • Alteração da residência fiscal para Portugal e acesso ao Portal das Finanças;
  • Pedido de registo como Residente Não Habitual, bem como do pedido de reconhecimento de atividade de elevado valor acrescentado.

Regularização do Património Imobiliário

A lexco assessoria os seus clientes em direito imobiliário, registo predial e notariado, sobre os  prédios rústicos e urbanos.

  • Cadastro geométrico da propriedade rústica;
  • Levantamento topográfico
  • Matriz predial;
  • Avaliação dos prédios para efeitos de IMI;
  • Registo predial;
  • Cadastro predial;
  • Definição geométrica e georreferenciação.

LEXCO PT – Direito Corporativo
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